De 31 de agosto a 4 de setembro, Florença, na Itália, sediou o Programa Internacional de Estudos Avançados em Criminalidade Econômica, promovido pela Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), em parceria com o European & Icon Institute e a FEMPAR. A iniciativa reuniu especialistas do Brasil, Itália e Espanha em uma programação acadêmica voltada ao aprofundamento dos estudos sobre Direito Penal Econômico, criminalidade empresarial e os desafios contemporâneos relacionados à responsabilização penal.

 Ao longo de cinco dias, o programa proporcionou um importante espaço de intercâmbio acadêmico e institucional, aproximando diferentes experiências jurídicas e promovendo discussões sobre temas relacionados à criminalidade econômica e às transformações das atividades empresariais.

A abertura da programação contou com a participação do 1º Vice-Presidente da APMP, Rodrigo Leite Ferreira Cabral, que também integrou o corpo de conferencistas. Em sua exposição, intitulada “O Dolo no Direito Penal Econômico”, abordou aspectos históricos e dogmáticos relacionados à teoria do dolo, a influência da filosofia da linguagem na compreensão do elemento subjetivo e suas implicações para a imputação e a prova nos delitos econômicos.

Ainda no primeiro dia, 31 de agosto, o Professor Norberto Javier de la Mata Barranco, da Universidad del País Vasco, apresentou a conferência “La mercantilización del Derecho penal: el ejemplo de las insolvencias punibles”. Em sua exposição, abordou os desafios do Direito Penal Econômico nos delitos relacionados às falências e aos concursos de credores, examinando as particularidades da intervenção penal em situações de insolvência e os problemas decorrentes da tutela dos interesses dos credores nesse contexto.

Na terça-feira, 1º de setembro, o programa teve continuidade com a conferência do Professor Luigi Foffani, da Università di Modena e Reggio Emilia, intitulada “Hacia un derecho penal de la sostenibilidad de la actividad económica”. O professor apresentou um panorama das transformações recentes do Direito Penal Econômico, com atenção aos delitos relacionados às falsidades em documentos e informações contábeis. Também destacou a ampliação do conteúdo das informações cuja veracidade passa a assumir relevância jurídica, alcançando, por exemplo, dados relacionados às questões ambientais e à sustentabilidade das empresas.

Na sequência, a Professora Elena Núñez Castaño, da Universidad de Sevilla, proferiu a conferência “La atribución de responsabilidad penal en estructuras jerarquizadas empresariales”. A exposição foi dedicada aos critérios de identificação da autoria e da participação no âmbito das organizações empresariais, examinando as dificuldades próprias da atribuição de responsabilidade em estruturas complexas. A professora analisou o tema tanto sob a perspectiva horizontal quanto vertical, considerando a distribuição de competências, funções e poderes nos diferentes níveis das organizações.

O terceiro dia, em 2 de setembro, reuniu os professores Alfonso Galán Muñoz, Paulo César Busato, Carlos Martínez-Buján Pérez e José González Cussac, aprofundando diferentes dimensões da criminalidade econômica e da responsabilização penal no contexto empresarial.

O Professor Paulo César Busato debateu o tema da culpabilidade das pessoas jurídicas, destacando os principais desafios dogmáticos relacionados à construção de um conceito de culpabilidade compatível com a responsabilização penal dos entes coletivos, bem como as propostas desenvolvidas para enfrentar essas dificuldades.

O Professor Carlos Martínez-Buján Pérez examinou os elementos do conceito analítico de delito aplicados aos delitos econômicos, discutindo as particularidades que a criminalidade econômica apresenta para as categorias tradicionais da teoria do delito e os desafios decorrentes de sua aplicação nesse campo.

Já o Professor José González Cussac apresentou um panorama normativo e prático da responsabilidade penal da pessoa jurídica na Espanha, permitindo aos participantes conhecer o desenvolvimento do modelo espanhol, seus fundamentos e os principais problemas observados em sua aplicação.

As exposições do dia, que também contaram com a participação do Professor Alfonso Galán Muñoz, ampliaram o debate comparado sobre os mecanismos de responsabilização penal e os desafios enfrentados pelo Direito Penal diante da crescente complexidade das estruturas empresariais e das atividades econômicas.

Na quinta-feira, 3 de setembro, o Professor Alessandro Melchionda, da Università di Trento, apresentou a conferência “Il modello italiano di responsabilità penale delle persone giuridiche”. A exposição abordou o modelo italiano de responsabilização das pessoas jurídicas, seus principais requisitos e pressupostos, além das dificuldades encontradas em sua aplicação prática. A discussão permitiu conhecer a experiência italiana e refletir sobre os desafios relacionados à responsabilização das empresas no âmbito do Direito Penal Econômico.

Na sequência, o Professor Francesco Diamanti, da Università di Modena e Reggio Emilia, proferiu a conferência “Il diritto penale davanti al problema dei grandi numeri”. A exposição foi dedicada aos desafios enfrentados pelo Direito Penal diante do problema dos grandes números, especialmente em situações caracterizadas pela multiplicidade de sujeitos, condutas ou resultados. O professor abordou as consequências político-criminais desse fenômeno e as questões relacionadas às técnicas de tipificação das chamadas condutas cumulativas, analisando os desafios que essas situações impõem aos critérios tradicionais de imputação e de intervenção penal.

Encerrando a programação, na sexta-feira, 4 de setembro, as conferências dos professores Ricardo Olivares e Stefano Finocchiaro trouxeram ao debate dois temas especialmente relevantes no cenário contemporâneo da criminalidade econômica.

O Professor Ricardo Olivares abordou a responsabilidade penal relacionada à tributação dos lucros provenientes de atividades ilícitas, examinando os problemas jurídicos decorrentes da incidência tributária sobre rendimentos de origem criminosa e suas repercussões no âmbito penal.

Por sua vez, o Professor Stefano Finocchiaro apresentou um panorama do sistema italiano de confisco de bens, com especial atenção às hipóteses de confisco sem condenação. A exposição permitiu conhecer os instrumentos desenvolvidos pelo ordenamento italiano para atingir o patrimônio relacionado às atividades criminosas e discutir os desafios que essas medidas apresentam à luz das garantias penais.

O último dia também foi marcado pelo encerramento institucional do programa, concluindo cinco dias de intenso intercâmbio acadêmico entre professores e participantes.

Ao todo, a iniciativa reuniu 12 professores e especialistas do Brasil, Espanha e Itália. Do Brasil, participaram Rodrigo Leite Ferreira Cabral e Paulo César Busato. Pela Espanha, integraram a programação Alfonso Galán Muñoz, Carlos Martínez-Buján Pérez, Elena Núñez Castaño, José González Cussac, Norberto Javier de la Mata Barranco e Ricardo Olivares. Pela Itália, participaram Alessandro Melchionda, Francesco Diamanti, Luigi Foffani e Stefano Finocchiaro.

O Programa Internacional de Estudos Avançados em Criminalidade Econômica reafirmou a importância da formação continuada e do intercâmbio internacional para o aprimoramento da atuação jurídica diante de questões cada vez mais complexas. Ao reunir especialistas de diferentes países e instituições, a iniciativa possibilitou o contato com diferentes modelos jurídicos e experiências acadêmicas, aprofundando discussões sobre responsabilidade penal empresarial, autoria e participação em estruturas hierarquizadas, culpabilidade das pessoas jurídicas, sustentabilidade da atividade econômica, dolo, insolvências puníveis, tributação de rendimentos ilícitos, confisco de bens e os novos desafios da intervenção penal. 

Ao final, os participantes receberam Certificado Internacional de Participação, com carga horária de 18 horas, emitido pelo European & Icon Institute.

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