Promotores designados no Mutirão Carcerário de Maringá revertem nova decisão da Justiça

Saiba mais sobre a decisão e o posicionamento do MPPR a respeito do tema
20 de abril de 2020 > Comunicação, Gerais

Promotores designados no mutirão carcerário de Maringá revertem nova decisão da Justiça de liberar presos, fato que confirma o entendimento do MPPR sobre a necessidade de justificar corretamente a progressão de regime de presos, em razão da pandemia do Coronavírus (Covid-19). Veja aqui sobre o posicionamento do MPPR. 

Com a nova liminar, está suspensa a decisão que concedia a 14 presos (que foram condenados por crimes graves, como roubo majorado pelo uso de arma de fogo, tráfico de drogas e associação para o tráfico, sendo muitos, inclusive, reincidentes e integrantes de facções criminosas) a progressão ao regime semiaberto e a sua harmonização.

Contra essa decisão, o MPPR alegou a ausência de fundamentação concreta e específica para cada caso.

A decisão teve como entendimento que a soltura indiscriminada da população carcerária também colocaria em risco o esforço comum que tem sido feito pela sociedade com o isolamento social, além de possivelmente promover, por reflexo, um aumento na criminalidade, pois a sociedade está passando por um momento de instabilidade econômica, dificuldade de manutenção dos postos de trabalho e quase nula oferta de novos empregos.

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