Livros

Livros

A necessidade de estândares probatórios na improbidade administrativa enquanto instrumento de combate à corrupção no Brasil

Autor: José Júlio de Araújo Cleto Neto

R$ 59,00
  • A corrupção afeta economias e Estados nacionais, prejudicando a livre concorrência e a devida prestação de serviços públicos. O enfrentamento de tal mal se faz necessário, constituindo condição sem a qual o desenvolvimento das nações e o pleno gozo dos direitos fundamentais se mostram impossíveis. No Brasil, sob a perspectiva do combate jurídico do problema, foi instituído pela Constituição um regime de responsabilização judicial, extrapenal, de condutas corruptivas em sentido amplo, denominado improbidade administrativa. A regulamentação da matéria se deu pela Lei n° 8.429/1992. No entanto, a referida legislação não previu estândares de suficiência probatória. A ausência de tais umbrais prejudica a transparência das decisões, o controle intersubjetivo do quanto decidido e, em sentido último, a efetividade e eficiência do instrumento jurídico. Assim, através do raciocínio probatório baseado na probabilidade lógica, propõem-se a adoção de standards na matéria.

  • Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. Mestre em Políticas Anticorrupção pela Universidade de Salamanca - Espanha, com dissertação orientada pelo Professor Dr. Nicolás Rodríguez-García, recebendo menção extraordinária de "matrícula de honor" da USal (2022). Especialista em Direito Financeiro e Orçamentação Pública (2021). Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná (2011). Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (2010).

Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.