A obra possui como objetivo difundir princípios de Direitos Humanos constantes nos Tratados, Pactos e Convenções internacionais de aceitação tácita universal, bem como aqueles instrumentos aderidos e ratificados pelo governo da República Federativa do Brasil, que devem ser observados e respeitados na jurisdição nacional. Ela apresenta nova (re) leitura sobre as fontes do direito ou do sistema legal, com base nos princípios de Direitos Humanos, para a correta interpretação e aplicação das normas positivas, segundo critérios de intertemporalidade, dicotomia, antinomia, e avançado processo civil.

Valor para associados: R$ 98,00

(Obs.: Será cobrada do associado taxa de entrega caso a obra não seja adquirida na secretaria da APMP)