
Acompanhamento Legislativo
CONAMP é favorável à aprovação de projeto sobre prevenção e tratamento do superendividamento
Confira a nota técnica
21 de dezembro de 2020

Acompanhamento Legislativo
CONAMP e ANPR publicam Nota em defesa da eficiência do sistema penal e contra privilégios indevidos
Leia a nota na íntegra
16 de dezembro de 2020

Acompanhamento Legislativo
Senado aprova Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal
Confira
16 de dezembro de 2020

Acompanhamento Legislativo
STF declara inconstitucionalidade de lei estadual que proíbe Promotores candidatarem-se a PGJ
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta pela CONAMP. Confira!
27 de outubro de 2020

Acompanhamento Legislativo
Nota de esclarecimento sobre a renovação de prisões preventivas na Lei 13.964/2019
ANPR e CONAMP publicaram nota nesta segunda-feira (12/10)
12 de outubro de 2020

Acompanhamento Legislativo
2ª Turma reconhece impossibilidade de prisão preventiva sem manifestação do MP
Autoridade judiciária não pode converter prisão em flagrante em prisão preventiva sem prévia e expressa provocação formal do MP ou da autoridade policial
8 de outubro de 2020

Acompanhamento Legislativo
Entidades solicitam participação paritária em comissão criada para reformar legislação sobre lavagem
Saiba mais
6 de outubro de 2020

Acompanhamento Legislativo
CONAMP questiona no STF lei que dispensa licitações a advogados e profissionais de contabilidade
Saiba mais
24 de setembro de 2020

Acompanhamento Legislativo
CONAMP apresenta ao PGR minuta de projeto de lei que reconhece atividade de risco de membros do MP
Confira a minuta na íntegra
16 de setembro de 2020