Acompanhamento Legislativo e Processual
STF declara inconstitucionalidade de lei estadual que proíbe Promotores candidatarem-se a PGJ
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta pela CONAMP. Confira!
27 de outubro de 2020
Acompanhamento Legislativo e Processual
Nota de esclarecimento sobre a renovação de prisões preventivas na Lei 13.964/2019
ANPR e CONAMP publicaram nota nesta segunda-feira (12/10)
12 de outubro de 2020
Acompanhamento Legislativo e Processual
2ª Turma reconhece impossibilidade de prisão preventiva sem manifestação do MP
Autoridade judiciária não pode converter prisão em flagrante em prisão preventiva sem prévia e expressa provocação formal do MP ou da autoridade policial
8 de outubro de 2020
Acompanhamento Legislativo e Processual
Entidades solicitam participação paritária em comissão criada para reformar legislação sobre lavagem
Saiba mais
6 de outubro de 2020
Acompanhamento Legislativo e Processual
CONAMP questiona no STF lei que dispensa licitações a advogados e profissionais de contabilidade
Saiba mais
24 de setembro de 2020
Acompanhamento Legislativo e Processual
CONAMP apresenta ao PGR minuta de projeto de lei que reconhece atividade de risco de membros do MP
Confira a minuta na íntegra
16 de setembro de 2020
Acompanhamento Legislativo e Processual
Reforma da Lei de Improbidade Administrativa: Trabalho continua, CONAMP e CNPG publicam Nota Técnica
Saiba mais sobre a matéria, que recebe acompanhamento da CONAMP desde 2018
4 de setembro de 2020
Acompanhamento Legislativo e Processual
Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados teve colaboração de associados da APMP
PL propõe melhorias na legislação para a proteção dos direitos da criança e do adolescente
20 de agosto de 2020
Acompanhamento Legislativo e Processual
Ministro Celso de Mello concede tutela provisória de urgência a Deltan Dallagnol
Confira as decisões na íntegra
18 de agosto de 2020