![](https://www.apmppr.org.br/cache-images/default_listing/news/f82ff7d1-88cc-428b-b4bf-b47c1a393235.jpg)
Acompanhamento Legislativo
Entidades do Ministério Público repudiam acusações de corporativismo
Leia a Nota da CONAMP na íntegra
12 de janeiro de 2021
![](https://www.apmppr.org.br/cache-images/default_listing/news/8e8fb479-4fbb-4434-b2f2-4cbd38ade9f2.jpg)
Acompanhamento Legislativo
CONAMP é favorável à aprovação de projeto sobre prevenção e tratamento do superendividamento
Confira a nota técnica
21 de dezembro de 2020
![](https://www.apmppr.org.br/cache-images/default_listing/news/7036a42a-71c8-4683-9f06-14b39d3e80d3.jpg)
Acompanhamento Legislativo
CONAMP e ANPR publicam Nota em defesa da eficiência do sistema penal e contra privilégios indevidos
Leia a nota na íntegra
16 de dezembro de 2020
![](https://www.apmppr.org.br/cache-images/default_listing/news/08a70584-ad96-4fe9-9d58-c5f4e1ae773f.jpg)
Acompanhamento Legislativo
Senado aprova Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal
Confira
16 de dezembro de 2020
![](https://www.apmppr.org.br/cache-images/default_listing/news/cfecaecb4bd4ad20ca11094306fdd749.jpg)
Acompanhamento Legislativo
STF declara inconstitucionalidade de lei estadual que proíbe Promotores candidatarem-se a PGJ
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta pela CONAMP. Confira!
27 de outubro de 2020
![](https://www.apmppr.org.br/cache-images/default_listing/news/626a2e4509b4f6bd75c763592da32333.jpg)
Acompanhamento Legislativo
Nota de esclarecimento sobre a renovação de prisões preventivas na Lei 13.964/2019
ANPR e CONAMP publicaram nota nesta segunda-feira (12/10)
12 de outubro de 2020
![](https://www.apmppr.org.br/cache-images/default_listing/news/d6b76d62dcd0f06a0aef34c5907b2531.jpg)
Acompanhamento Legislativo
2ª Turma reconhece impossibilidade de prisão preventiva sem manifestação do MP
Autoridade judiciária não pode converter prisão em flagrante em prisão preventiva sem prévia e expressa provocação formal do MP ou da autoridade policial
8 de outubro de 2020
![](https://www.apmppr.org.br/cache-images/default_listing/news/c5fb4ba27f49be111d7ddd213cfc72ca.jpg)
Acompanhamento Legislativo
Entidades solicitam participação paritária em comissão criada para reformar legislação sobre lavagem
Saiba mais
6 de outubro de 2020
![](https://www.apmppr.org.br/cache-images/default_listing/news/221a4b7eca6214f9cb0649dc77c56e4e.jpg)
Acompanhamento Legislativo
CONAMP questiona no STF lei que dispensa licitações a advogados e profissionais de contabilidade
Saiba mais
24 de setembro de 2020