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Acompanhamento Legislativo
STF julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7267 ajuizada pela CONAMP
ADI de autoria da CONAMP partiu de um pleito da APMP apresentado em 2022
22 de agosto de 2023
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Acompanhamento Legislativo
Câmara dos Deputados reconhece atividade de risco exercida pelo MP e Magistratura
Saiba mais sobre a decisão
10 de agosto de 2023
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Acompanhamento Legislativo
Presidente da APMP participa da VI Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP
Encontro foi realizado em formato híbrido
4 de agosto de 2023
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Acompanhamento Legislativo
Diretoria da APMP realiza primeira reunião da gestão do biênio 2023-2025
Encontro ocorreu de maneira hibrida e tratou de temas gerais da Associação
3 de agosto de 2023
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Acompanhamento Legislativo
Diretoria da APMP disponibiliza Relatório de Gestão dos Biênios 2019/2021 e 2021/2023
Documento traz em detalhes o trabalho da Diretoria da APMP e da PROMED
27 de julho de 2023
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Acompanhamento Legislativo
Comissão do Senado Federal aprova sete indicações ao cargo de conselheiro do CNMP
CONAMP acompanhou sabatinas
15 de julho de 2023
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Acompanhamento Legislativo
André Glitz acompanhou Audiência Pública na CCJ sobre mudanças no Código de Processo Penal
Nesta quinta-feira (18), Comissão de Constituição e Justiça debateu o PL 3453/2021
19 de maio de 2023
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Acompanhamento Legislativo
CONAMP participa de audiência pública para discutir pena abaixo do mínimo legal
Audiência ocorreu nesta quarta (17)
17 de maio de 2023
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Acompanhamento Legislativo
PEC da Permuta é aprovada no Senado Federal
Associações estadual e nacionais do MP e da Magistratura atuaram em prol da aprovação
16 de maio de 2023