![](https://www.apmppr.org.br/cache-images/default_listing/news/c626fff9-244b-4e4c-9fa9-1869097ec250.jpg)
Acompanhamento Legislativo
STF permite à PM função de lavrar termos circunstanciados
Leia e saiba mais
17 de março de 2022
![](https://www.apmppr.org.br/cache-images/default_listing/news/bc8542cf-9711-40fa-a9fb-c202de6b138e.jpg)
Acompanhamento Legislativo
APMP aborda Regime de Previdência Complementar do Estado do Paraná em live
Associados puderam tirar suas principais dúvidas
11 de março de 2022
![](https://www.apmppr.org.br/cache-images/default_listing/news/fad5dc47-026c-4228-949a-a7099e470f87.jpg)
Acompanhamento Legislativo
Câmara aprova PEC da Permuta
Texto segue para o Senado Federal
10 de março de 2022
![](https://www.apmppr.org.br/cache-images/default_listing/news/1c8e569a-63c1-4461-a391-454c3bc4e694.jpg)
Acompanhamento Legislativo
Nova live sobre Previdência Complementar Estadual do Paraná dará continuidade ao processo de consultoria
Reunião será dia 10/03, on-line e exclusiva para associados
3 de março de 2022
![](https://www.apmppr.org.br/cache-images/default_listing/news/abb7d924-91de-4625-adbe-e7d861006c1d.jpg)
Acompanhamento Legislativo
STF preserva independência funcional do MP
Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federa (STF) Dias Toffoli atende pedido da CONAMP
23 de fevereiro de 2022
![](https://www.apmppr.org.br/cache-images/default_listing/news/9a4c4594-3c9b-4a40-b9ff-c58456e59691.jpg)
Acompanhamento Legislativo
CONAMP publica nota técnica favorável ao Estatuto das Vítimas (PL 3890/20)
Leia
22 de fevereiro de 2022
![](https://www.apmppr.org.br/cache-images/default_listing/news/ca136d84-92b9-4111-8a27-d5c8e3f0175a.jpg)
Acompanhamento Legislativo
PEC da PERMUTA segue para plenário
Parecer foi aprovado por unanimidade
16 de fevereiro de 2022
![](https://www.apmppr.org.br/cache-images/default_listing/news/529f0260-5240-44a0-ab99-02b3728b0f2f.jpg)
Acompanhamento Legislativo
Prazo para obter desconto em estudo previdenciário se encerra hoje (31)
Estudo será elaborado pelo escritório Vilela Vianna Advocacia & Consultoria
31 de janeiro de 2022
![](https://www.apmppr.org.br/cache-images/default_listing/news/6bf6523f-ad4f-4c7b-b1db-eb6853bd8eb0.jpg)
Acompanhamento Legislativo
Associações atuam para recomposição de subsídio do Ministério Público e da Magistratura
CONAMP protocola ofício ao Procurador-Geral da República. Leia!
27 de dezembro de 2021